Inexigibilidadenº 08999690000146-1-000022/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE A CONSULTORIA ATUARIAL A INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTA CRUZ - PB
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ
Santa Cruz · Paraíba
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA CRUZ
UF
Paraíba (PB)
Município
Santa Cruz
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
08999690000146-1-000022/2026
Valor estimado
R$ 11.200,00
Data de publicação
10 de setembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Auxílio na parte técnica atuarial:Suporte técnico para a interpretação e aplicação das normas atuariais nos RPPS, incluindo Portaria MTP nº 1.467/2022 e normativas correlatas. Análises e projeções atuariais voltadas à sustentabilidade do regime;Elaboração da Nota Técnica Atuarial:Desenvolvimento de Nota Técnica detalhada com justificativa das premissas e metodologia adotada na Avaliação Atuarial. Estruturação do documento conforme exigências legais e boas práticas atuariais.Elaboração da Avaliação Atuarial:Cálculo das provisões matemáticas, projeções de receitas e despesas previdenciárias e análise do equilíbrio financeiro e atuarial. Identificação de déficits e sugestões para equacionamento. Preenchimento do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial:Inserção dos dados da Avaliação Atuarial no sistema do Ministério da Previdência, garantindo a conformidade das informações enviadas. Revisão e conferência dos resultados para evitar inconsistências e retrabalho. Relatório de Análise de Viabilidade de implementação do Plano de Amortização:Estudo técnico para avaliar a viabilidade financeira e atuarial da implementação de planos de amortização do déficit atuarial. Proposição de alternativas de financiamento compatíveis com a capacidade orçamentária do ente federativo.Análise crítica da Base de Dados utilizada na Avaliação Atuarial:Revisão detalhada da base cadastral dos segurados e beneficiários para garantir a qualidade e fidedignidade das informações. Identificação de inconsistências e proposição de medidas corretivas. Auxílio no acompanhamento do Equilíbrio Financeiro e Atuarial:Monitoramento periódico dos fluxos de receitas e despesas previdenciárias para garantir a sustentabilidade do RPPS. Elaboração de projeções financeiras e atuariais para suporte na tomada de decisão.Assessoria para fins de elaboração da LDO:Definição de diretrizes previdenciárias para inclusão na LDO, assegurando o alinhamento entre o orçamento municipal e a sustentabilidade do RPPS. Previsão de recursos para cobrir aportes, déficits
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Histórico deste órgão
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10 set 2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO VEICULAR, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO ORIGINAIS OU GENUÍNAS, COM BASE EM DESCONTO NOS PREÇOS DAS TABELAS AUDATEX, CILIA, TRAZ VALOR OU SIMILARES, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS EM VEÍCULOS, MÁQUINAS PESADAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/PBR$ 342 mil
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Barra de Santana/PB · R$ 1,3 mi
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Igaracy/PB · R$ 454 mil
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Juripiranga/PB · R$ 9,2 mi
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