Inexigibilidadenº 09069709000118-1-000089/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E CONSULTORIA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA ESPECIALIZADA PARA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA INTEGRADO DE LANÇAMENTO, COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) DEVIDO POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, CARTÓRIOS, CONCESSIONÁRIAS E DEMAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS ATUANTES NO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO A ATIVAÇÃO DA COBRANÇA CORRENTE IMEDIATA E A RECUPERAÇÃO RETROATIVA DOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, CONFORME TERMO DE REFERÊ
MUNICIPIO DE SAO BENTO
São Bento · Paraíba
Órgão
MUNICIPIO DE SAO BENTO
UF
Paraíba (PB)
Município
São Bento
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
09069709000118-1-000089/2026
Valor estimado
R$ 20,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
PROGRAMA INTEGRADO DE ARRECADAÇÃO E RECUPERAÇÃO DEISSQN: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIOTÉCNICO-JURÍDICO AO FISCO PARA DIAGNÓSTICO DA LEGISLAÇÃO,CRUZAMENTO DE DADOS CONTÁBEIS, AUDITORIA DA DES-IF, SUPORTENA LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO, SUSTENTAÇÃO NOCONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL, E ACOMPANHAMENTO DACOBRANÇA CORRENTE E RETROATIVA
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05 nov 2026[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS DE RUAS NOS BAIRROS AFONSO MANUEL, VIEROPOLIS E DÃO SILVEIRA, LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE SÃO BENTO - PB, CONFORME PLANO DE AÇÃO 09032026-091812- MINISTERIO DAS CIDADES E GESTÃOR$ 3,4 mi
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João Pessoa/PB · R$ 0,00
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO, ENDOSSO, REEMBOLSO E SERVIÇOS CORRELATOS DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, SOB DEMANDA, SEM EXCLUSIVIDADE E SEM GARANTIA DE CONSUMO MÍNIMO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS/ENTIDADES DEMANDANTES.
João Pessoa/PB · R$ 6,6 mi
Credenciamento de Prestação de serviços de transporte de estudantes matriculados na rede municipal de ensino do município de Umbuzeiro/PB, processo administrativo 260401CD00002, Credenciamento 00002/2026
Umbuzeiro/PB · R$ 60 mil
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS A CONSTRUÇAO DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DESTE MUNICIPIO DE PARARI (MDR/CEF-CT: 1076177-10 SICONV Nº 911489/2021)
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Credenciamento de Prestação de serviços de transporte de estudantes matriculados na rede municipal de ensino do município de Umbuzeiro/PB, processo administrativo 260401CD00002, Credenciamento 00002/2026
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