[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, ESPECIFICAMENTE GASOLINA COMUM TIPO C, DESTINADA A ATENDER ÀS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO-PB, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ESPECIFICAÇÕES

GASOLINA COMUM TIPO C PARA USO AUTOMOTIVO, COMPOSIÇÃO: MISTURA DE GASOLINA PURA (GASOLINA A) COM 27% (VOLUME) DE ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL. ASPECTO: LÍQUIDO LÍMPIDO, HOMOGÊNEO E ISENTO DE IMPUREZAS. COR: INCOLOR A AMARELADA, SEM ADIÇÃO DE CORANTES. NATUREZA: NÃO CONTÉM ADITIVOS DETERGENTES E DISPERSANTES EM SUA COMPOSIÇÃO. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (CONFORME REGULAMENTAÇÃO DA ANP), A GASOLINA COMUM A SER FORNECIDA DEVE ATENDER AOS SEGUINTES PARÂMETROS, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO ANP Nº 807/2020: OCTANAGEM (RON) MÍNINO DE 94, TEOR DE ENXOFRE (S-50) MÁXIMO DE 50 MG/KG (OU PPM), TEOR DE ETANOL DE 27% EM VOLUME (V/V), MASSA ESPECÍFICA MÍNINO DE 715 KG/M³ A 20 ºC, DESTILAÇÃO DEVE ATENDER AOS LIMITES DE PONTO INICIAL, 10%, 50%, 90% E FINAL, PRESSÃO DE VAPOR DEVE ATENDER AO LIMITE MÁXIMO SAZONAL ESTABELECIDO PELA ANP. AUTORIZAÇÃO ANP: O FORNECEDOR DEVE SER UM AGENTE ECONÔMICO AUTORIZADO PELA ANP PARA COMERCIALIZAR O PRODUTO. CONTROLE DE QUALIDADE: O FORNECEDOR DEVE GARANTIR QUE A GASOLINA ENTREGUE ESTÁ EM TOTAL CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL COM A RESOLUÇÃO ANP Nº 807/2020. CERTIFICAÇÃO: O CONTRATADO DEVE FORNECER, SEMPRE QUE SOLICITADO, A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA QUALIDADE DO COMBUSTÍVEL, COMO O BOLETIM DE CONFORMIDADE. FISCALIZAÇÃO: A CONTRATANTE SE RESERVA O DIREITO DE REALIZAR COLETAS E ANÁLISES DO COMBUSTÍVEL PARA VERIFICAR A CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DA ANP. EM CASO DE NÃO CONFORMIDADE, O FORNECEDOR DEVE SER RESPONSÁVEL PELA SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO E EVENTUAIS PENALIDADES.