Inexigibilidadenº 08868515000110-1-000044/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COMPREENDENDO A ANÁLISE, ORIENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AJUSTES DE PARAMETRIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL, DOS PROCEDIMENTOS E ROTINAS RELATIVOS À LIQUIDAÇÃO E AO PAGAMENTO DE EMPENHOS, BEM COMO A ORIENTAÇÃO, CONFERÊNCIA E TRANSMISSÃO DOS EVENTOS DA EFD-REINF, VISANDO À ADEQUAÇÃO DOS PROCE
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE TAIPU
São Miguel de Taipu · Paraíba
Órgão
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE TAIPU
UF
Paraíba (PB)
Município
São Miguel de Taipu
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
08868515000110-1-000044/2026
Valor estimado
R$ 30.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Diagnóstico e MapeamentoIdentificação de Obrigados: Mapear se a prefeitura tomou serviços com cessão de mão de obra (R-2010) ou pagou rendimentos sujeitos a retenção (IR, CSLL, PIS, COFINS - série R-4000).Revisão de Cadastros: Auditoria nos cadastros de fornecedores e naturezas de rendimento para garantir dados corretos.1.2 Parametrização e Configuração (Sistema)Configuração do sistema: Ajuste do sistema contábil para extração de dados conforme o leiaute da Reinf, com análises de parametrizações de Liquidações e Pagamentos de despesas.Ajustes de grupos de cálculos de descontos na fonte: Criação de grupos de retenção de impostos (INSS 11% ou 3,5%, IRRF Pessoa Física e Jurídicas).Configuração do Certificado Digital: Validação da assinatura digital (A1) para envio.1.3. Execução e Envio (Mensal/Recorrente)Importação/Digitação de Dados: Processamento de notas fiscais de serviços tomados (R-2010), e rendimentos pagos (R-4010 - Pessoa Física, R-4020 - Pessoa Jurídica).Geração de Eventos: Geração dos arquivos XML dos eventos periódicos e não periódicos. Validação e Envio: Validação no ambiente SPED e transmissão via WebService.Fechamento da Escrituração: Envio do evento R-2099 (fechamento dos eventos de retenção) e R-4099.Conferência (Cruzamento): Validação dos totais da Reinf com a DCTFWeb.
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Histórico deste órgão
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13 out 2026Adesão a Ata de Registro de Preços nº 00004/2025, relativamente ao processo de Pregão Eletrônico nº 00016/2025, realizado pelo PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA .R$ 2,6 mi
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