Serviços de controle e manutenção dos dados inerentes aos procedimentos de contratação de bens, serviços e obras, com a utilização de ferramenta informatizada específica, voltada para a área pública

SERVIÇOS DE CONTROLE E MANUTENÇÃO dos dados inerentes aos procedimentos de contratação de bens, serviços e obras, com a utilização de ferramenta informatizada específica, voltada para a área pública: software de controle e manutenção de dados dos processos licitatórios, integrado ao de gerenciador de contratos e aditivos, que deverá apresentar conformidade com a legislação vigente, assim como com as exigências do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e compatibilidade com o sistema SAGRES-TCE-PB; e que permita a integração com outras plataformas, para a realização de procedimentos na forma eletrônica. Possibilitando, dentro de suas funcionalidades, a emissão de todos os documentos e elementos previstos na legislação e normas aplicáveis, inclusive os respectivos termos de contrato e de aditamento, necessários a formalização e instrução dos certames, no mínimo, nas seguintes modalidades: Concorrência e Pregão; bem como Sistema de Registro de Preços, Credenciamento, Dispensa e Inexigibilidade de licitação; além de Adesão a Ata de Registro de Preços; e que ainda permita a emissão de relatórios gerenciais com informações e indicadores necessários ao planejamento e controle dos processos de contratação. O software integrado de aditivo e gerenciador de contratos, deverá proporcionar o acompanhamento e a realização, no mínimo, dos seguintes procedimentos de aditamento contratual: quantitativo, prorrogação de prazo, reajuste de preço e extinção de contrato.