Inexigibilidadenº 00394502000144-1-014575/2026
Pagamento de débitos de licenciamento anual e infração de trânsito incidentes sobre veículos recebidos por doação pela Capitania dos Portos de Pernambuco, junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito competentes, visando à regularização documental, à transferência de propriedade e à incorporação definitiva dos bens ao patrimônio da União.
COMANDO DA MARINHA
Recife · Pernambuco
Órgão
COMANDO DA MARINHA
UF
Pernambuco (PE)
Município
Recife
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
00394502000144-1-014575/2026
Valor estimado
R$ 1.694,34
Data de publicação
27 de outubro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Licenciamento veicular anual, veículo ônibus placa JUU9655.
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
27 out 2026A aquisição de hortifrúti destinados à alimentação dos militares da Estação Rádio da Marinha em Brasília justifica-se pela necessidade de assegurar o fornecimento contínuo, regular e adequado de gêneros alimentícios frescos, diversificados e de qualidade, em quantidade compatível com a demanda da Organização Militar.
O fornecimento de frutas, verduras, legumes constitui elemento essencial para a elaboração de refeições nutricionalmente equilibradas, contribuindo para o atendimento das necessidades alimentares do efetivo e para a manutenção de sua saúde, bem-estar e aptidão física. Esses gêneros também possibilitam a diversificação dos cardápios, a melhoria da qualidade das refeições disponibilizadas e o incentivo à adoção de hábitos alimentares saudáveis.
A contratação pretendida tem por finalidade atender, de forma eficiente e contínua, às necessidades de alimentação dos militares da Estação Rádio da Marinha em Brasília, garantindo condições adequadas de subsistência e contribuindo para a preservação da saúde e da capacidade física do efetivo. Consequentemente, a medida favorece a manutenção da capacidade operacional da Organização Militar e o regular cumprimento de suas atribuições institucionais.R$ 16 mil
Outras licitações em Pernambuco
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços laboratoriais odontológicos para confecção de próteses dentárias removíveis, destinadas à reabilitação oral dos usuários atendidos pela Rede Municipal de Saúde de Pombos/PE.
Pombos/PE · R$ 135 mil
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PARA RESTAURAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA RODOVIA PE-028/PE. TRECHO: ENTRONCAMENTO PE-060 (CABO DESANTO AGOSTINHO)–ENTRONCAMENTO PE-009 (PRAIA DESUAPE), COM EXTENSÃO TOTAL DE 11,85 KM.
Recife/PE · R$ 44,8 mi
CHAMAMENTO PÚBLICO FMS Nº 002/2026 (LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E DECRETO MUNICIPAL Nº 064/2021). SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC) SEM FINS LUCRATIVOS PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO DESTINADO À EXECUÇÃO DE AÇÕES DE TRIAGEM, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO EM SAÚDE OCULAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ÁGUAS BELAS/PE, COM FORNECIMENTO DE CORREÇÃO ÓPTICA INDIVIDUALIZADA, EXECUTADAS A TRIAGEM E OS PROCEDIMENTOS NO MESMO DIA E NA PRÓPRIA UNIDADE ESCOLAR, EM CICLO ÚNICO DE ATÉ 135 (CENTO E TRINTA E CINCO) DIAS, ABRANGENDO 26 (VINTE E SEIS) UNIDADES ESCOLARES DAS ZONAS URBANA, RURAL E DE TERRITÓRIO INDÍGENA.
Águas Belas/PE · R$ 1,8 mi
Contratação da empresa ASSOCIAÇÃO CABOCLINHO UNIÃO SETE FLEXAS, representante legal da atração CABOCLINHO UNIÃO SETE FLEXAS, visando à realização de apresentação artística na modalidade de Cortejo Br
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