A presente contratação fundamenta-se no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, estando contida no limite anual de dispensa por valor deste órgão. A Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) consolidam o entendimento de que o custo processual da máquina pública deve ser proporcional à contratação. Processos de contratação tradicionais geram um alto custo administrativo que, muitas vezes, supera o desconto obtido na disputa. A adoção do módulo Contrata+Brasil, instituído pela Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52, de 10 de fevereiro de 2025, demonstra-se tecnicamente e economicamente mais vantajosa do que a realização de um Pregão letrônico ou de uma Dispensa de Licitação por Cotação Eletrônica tradicional. CRONOGRAMA DE ENTREGA PARCELADA: O objeto desta demanda será fornecido de forma estritamente parcelada, de acordo com as necessidades de consumo do setor de aprovisionamento do 3º CGEO. HABILITAÇÃO: Será solicitado através de email (sal3cgeo@gmail.com), a remessa dos seguintes documentos de habilitação: CADIN SICAF CARTÃO CNPJ

COMANDO DO EXERCITO

Olinda · Pernambuco

Órgão

COMANDO DO EXERCITO

CNPJ

00.394.452/0001-03

Pernambuco (PE)

Município

Olinda

Modalidade

Inexigibilidade

Nº de Controle PNCP

00394452000103-1-022345/2026

Valor estimado

R$ 17.100,00

Data de publicação

Itens da licitação

Descrição dos itens publicados no PNCP

PRO

FARINHA DE TRIGO INDUSTRIAL, TIPO 1, ESPECIAL, SEM FERMENTO

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Histórico deste órgão

Todas as licitações publicadas por este órgão

PRO

16 out 2026A presente demanda tem por finalidade a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao Setor de Aprovisionamento desta Organização Militar, em virtude do esgotamento do saldo do Pregão Eletrônico nº [número/ano], referente aos gêneros do QR, bem como da não entrega dos itens por parte dos fornecedores registrados, mesmo após as solicitações realizadas por esta OM. Em decorrência dessa situação, o estoque do depósito do Setor de Aprovisionamento encontra-se em nível reduzido, comprometendo a regularidade do fornecimento e a variedade dos gêneros utilizados no preparo das refeições. Tal cenário tem refletido diretamente na qualidade da alimentação servida à tropa, uma vez que limita a composição adequada do cardápio.R$ 8 mil

16 out 2026A presente demanda tem por finalidade a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao Setor de Aprovisionamento desta Organização Militar, em virtude do esgotamento do saldo do Pregão Eletrônico, referente aos gêneros do QR, bem como da não entrega dos itens por parte dos fornecedores registrados, mesmo após as solicitações realizadas por esta OM. Em decorrência dessa situação, o estoque do depósito do Setor de Aprovisionamento encontra-se em nível reduzido, comprometendo a regularidade do fornecimento e a variedade dos gêneros utilizados no preparo das refeições. Tal cenário tem refletido diretamente na qualidade da alimentação servida à tropa, uma vez que limita a composição adequada do cardápio.R$ 44 mil

16 out 2026A presente demanda tem por finalidade a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao Setor de Aprovisionamento desta Organização Militar, em virtude do esgotamento do saldo do Pregão Eletrônico, referente aos gêneros do QR, bem como da não entrega dos itens por parte dos fornecedores registrados, mesmo após as solicitações realizadas por esta OM. Em decorrência dessa situação, o estoque do depósito do Setor de Aprovisionamento encontra-se em nível reduzido, comprometendo a regularidade do fornecimento e a variedade dos gêneros utilizados no preparo das refeições. Tal cenário tem refletido diretamente na qualidade da alimentação servida à tropa, uma vez que limita a composição adequada do cardápio.

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