Obras Civis - Pequenas Obras / Pintura em Geral

Contratação de Mei especializado para prestação de serviços de engenharia compreendendo exclusivamente a mão de obra para correções de superfícies (paredes) e aplicação de pintura predial em área com 371 m², a serem executados em fachadas/paredes em altura variando do solo a 17,00 metros. ÔNUS DA CONTRATADA 1) Mão de Obra Qualificada: Pintores e profissionais devidamente capacitados e certificados para trabalho em altura, em estrita conformidade com as Normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 2) Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) de Altura: Fornecimento obrigatório de EPIs específicos e com Certificado de Aprovação (CA) válido para toda a equipe, tais como cinto de segurança tipo paraquedista, talabartes duplos com absorvedor de energia, trava quedas, capacete com jugular, luvas de proteção e óculos de segurança. 3) Fornecimento e Homologação de Estrutura de Acesso: Toda a infraestrutura física necessária para o alcance da altura estipulada (até 17,00 metros) — como estruturas de andaimes fachadeiros, plataformas de trabalho aéreo (PTA) ou balancins suspensos — será disponibilizada, montada e entregue previamente pela Contratada. Obs.: As estruturas de acesso serão entregues acompanhadas dos respectivos laudos de liberação, inspeção e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de montagem, atendendo integralmente às exigências da NR-18 e NR-35. ÔNUS DA ADMINISTRAÇÃO CONTRATANTE 1) Fornecimento de Materiais de Consumo/Insumos: O fornecimento de tintas, seladores, massas corridas/acrílicas, lixas, fundos preparadores, rolos, pincéis, lonas e fitas crepe será de inteira responsabilidade da Administração Pública. Processo Nº 413-Almox/Fisc Adm/Div Adm