Dispensanº 10191799000102-1-000047/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL NOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA MORADIA LEGAL, AO QUAL O MUNICÍPIO DE CUPIRA/PE ADERIU
MUNICIPIO DE CUPIRA
Cupira · Pernambuco
Órgão
MUNICIPIO DE CUPIRA
UF
Pernambuco (PE)
Município
Cupira
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
10191799000102-1-000047/2026
Valor estimado
R$ 51.600,00
Data de publicação
30 de julho de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Levantamento Planialtimétrico Cadastral nos núcleos urbanos informais contemplados pelo Programa Moradia Legal, ao qual o Município de Cupira/PE aderiu (conforme Termo de Adesão anexo), com vistas à execução da Regularização Fundiária Urbana (REURB), em atendimento ao preceito constitucional que garante a função social da cidade e da propriedade urbana, nos termos do art. 6º da Constituição Federal, e da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018.
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Documentos
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Histórico deste órgão
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18 set 2026Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de 01 (um) veículo automotor novo, zero quilômetro, tipo van/minibus, com capacidade mínima para 20 passageiros mais 01 motorista (20+1), destinado ao transporte escolar, para atender as necessidades dos estudantes neurodivergentes que demandam atendimento específico, de acordo com demanda da Secretaria Municipal de Educação de Cupira/PE, conforme especificações, condições e demais exigências estabelecidas no Termo de ReferênciaR$ 422 mil
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Outras licitações em Pernambuco
Alienação dos bens móveis inservíveis relacionados no Anexo I, sob responsabilidade do Município da Gameleira/PE e, nos casos expressamente indicados, do Fundo Municipal de Saúde
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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de Profissional e/ou Empresa Especializada para prestação de serviços de Viagens com Pacientes para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), pelo período de 12 (doze) meses, visando atender às demandas do Fundo Municipal de Saúde do Município de Tabira/PE.
Tabira/PE · R$ 182 mil
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Locação de Veículo, equipado com Munck, para manutenção em toda Rede Elétrica do Município, por período de 12 (doze) meses, visando atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura de São José do Egito/PE
São José do Egito/PE · R$ 84 mil
Chamada pública de agricultores familiares e empreendedores rurais visando a aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) destinados ao atendimento das necessidades da alimentação escolar da rede pública municipal de ensino, de acordo com a legislação vigente e as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Toritama/PE · R$ 1,1 mi
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