Dispensanº 11361854000110-1-000094/2026
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contábeis na área fiscal às Unidades Executoras Próprias – UExs vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, consistentes na execução de atividades de manutenção preventiva e regularidade
MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO
Frei Miguelinho · Pernambuco
Órgão
MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO
UF
Pernambuco (PE)
Município
Frei Miguelinho
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
11361854000110-1-000094/2026
Valor estimado
R$ 0,00
Data de publicação
22 de outubro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contábeis na área fiscal às Unidades Executoras Próprias – UExs vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, consistentes na execução de atividades de manutenção preventiva e regularidade fiscal, abrangendo: elaboração e entrega de obrigações acessórias (SPED Fiscal, EFD-Contribuições, EFREINF, Modulo de Inclusão de Tributos - MIT e DCTFWeb), realização de alterações cadastrais, emissão de certidões negativas junto à Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, bem como demais serviços correlatos necessários ao pleno atendimento das exigências legais.
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Documentos
Arquivos publicados no PNCP
Editais e anexos disponíveis no Pro
Histórico deste órgão
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