FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (MERENDA SECA), destinados à composição da alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, conforme as especificações e quantitativos e exigências estabelecidas no estabelecidas no termo de referência, anexo I, deste edital.

CARNE BOVINA SALGADA (CHARQUE) – Curada e seca , ponta de agulha, de 1ª qualidade, com baixo teor de gordura. Inspecionada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Embalagem primária: acondicionada em embalagem plástica, apropriada, atóxica, transparente, limpa, resistente e inviolável. Com peso médio de 5 Kg cada peça, embalada a vácuo. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, data de validade, informações nutricionais, número do lote, quantidade do produto, número do registro do Ministério da Agricultura, SIF/DIPOA e carimbo de inspeção do SIF. Deverá apresentar validade mínima de 3 meses a partir da data de entrega na unidade requisitante.

OVOS - Íntegros, sem rachaduras, branco ou rosa, livre de sujidades, parasitas, fungos ou outras partículas que comprometam o consumo e o armazenamento. Deverá apresentar validade mínima de 30 (trinta) dias a partir da data de entrega. Apresentando Certificado de Vistoria, emitido no município UND 12.000 ou estado, expedido pela respectiva autoridade sanitária, em atendimento a recomendação do Ministério da Agricultura –SIF, SIE ou SIM.

QUEIJO COALHO -Produto natural, de 1ª, pasteurizado, segundo o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade, constante da Instrução Normativa n° 30, de 26/06/2011, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é o “queijo que se obtém por coagulação do leite por meio do coalho ou outras enzimas coagulantes apropriadas, por processo tecnologicamente adequado de acordo com normas higiênico-sanitárias de elaboração, complementada ou não pela ação de bactérias lácteas selecionadas, e comercializado normalmente com até 30 a partir da data da entrega de fabricação”. Embalagem a vácuo, em saco plástico transparente e atóxico, flexível e resistente, que garanta integridade do produto até o momento do consumo. De acordo com as normas da ANVISA e MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária).