Inexigibilidadenº 11097375000138-1-000049/2026
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em administração tributária para acompanhar medidas judiciais e/ou administrativas no intuito de reconhecer a ilegalidade da aplicação imediata da DNT TCU nº 38/2001 sobre o coeficiente do FPM do Município, bem como obter o ressarcimento dos valores repassados a menor no período afetado, com os consectários legais
MUNICIPIO DE MACHADOS
Machados · Pernambuco
Órgão
MUNICIPIO DE MACHADOS
UF
Pernambuco (PE)
Município
Machados
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
11097375000138-1-000049/2026
Valor estimado
R$ 1,00
Data de publicação
Itens da licitação
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03 nov 2026[Portal de Compras Públicas] - : Construção da Base Descentralizada do SAMU, localizada no Bairro da Cohab Zona Urbana do Município de Machados/PER$ 315 mil
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