Inexigibilidadenº 11097300000157-1-000059/2026
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de sociedade de advocacia para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual, consistentes no patrocínio e defesa de causas judiciais e administrativas, visando à recuperação de créditos à Educação Municipal, incluindo-se aqueles advindos de deduções, glosas, compensações ou retenções indevidas nas transferências universais obrigatórias, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e sobre o FUNDEB, composto pelas complementações VAAF, VAAT e VAAR, além do impacto da incorreta aplicação do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA, aplicado pela União à época do extinto FUNDEF.
MUNICIPIO DE PASSIRA
Passira · Pernambuco
Órgão
MUNICIPIO DE PASSIRA
UF
Pernambuco (PE)
Município
Passira
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
11097300000157-1-000059/2026
Valor estimado
R$ 0,20
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de sociedade de advocacia para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza predominantemente intelectual, consistentes no patrocínio e defesa de causas judiciais e administrativas, visando à recuperação de créditos à Educação Municipal, incluindo-se aqueles advindos de deduções, glosas, compensações ou retenções indevidas nas transferências universais obrigatórias, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e sobre o FUNDEB, composto pelas complementações VAAF, VAAT e VAAR, além do impacto da incorreta aplicação do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA, aplicado pela União à época do extinto FUNDEF
Itens completos disponíveis no ProEntrar na lista de espera
Documentos
Arquivos publicados no PNCP
Editais e anexos disponíveis no Pro
Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
23 set 2026[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em engenharia para Obra Construção Da Praça do Alto da Esperança, Passira - PE.R$ 184 mil
+14 licitações no histórico
Outras licitações em Pernambuco
Locação de 01 (um) imóvel com o mínimo de 900,00 m² de área construída no bairro do Centro ou em bairros circunvizinhos com raio máximo de distância de 1,5 km em relação aos limites do referido bairro, no município do Itapissuma - PE, para instalação e funcionamento da EREM PROFESSORA GERCINA FERNANDES RODRIGUES
Recife/PE · R$ 12,00
Locação de 01 (um) imóvel com o mínimo de 2.500,00 m² de área construída, no bairro de Antônio Cassimiro ou em bairros circunvizinhos com raio máximo de distância de 3 km em relação aos limites do referido bairro, no município do Petrolina - PE, para instalação e funcionamento da EREFEM ANTÔNIO CASSIMIRO
Recife/PE · R$ 0,00
Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços médicos destinados ao atendimento das necessidades assistenciais do Fundo Municipal de Saúde de Sertânia – PE, contemplando atendimento hospitalar, ambulatorial especializado e gestão técnica, conforme condições padronizadas no Termo de Referência
Sertânia/PE · R$ 2,9 mi
Intenção de Registro de preço para aquisição de TONER ORIGINAL HP, REFERÊNCIA 151X W1510X, COR PRETA, COM RENDIMENTO MÉDIO DE 9.700 PÁGINAS, PARA IMPRESSORAS HP LASERJET PRO 4003DW, cujos quantitativos foram estimados para atendimento das demandas pelo período de 12 (doze) meses, visando suprir as necessidades das unidades administrativas e judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE.
Quer ser avisado quando sair uma licitação assim?
Estamos construindo alertas inteligentes para licitações. Configure seu segmento, estado e canal preferido — e receba só o que importa.
Entrar na lista de espera