Inexigibilidadenº 40893646000160-1-000045/2026
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica de alta complexidade, em favor da Prefeitura Municipal de Vertente do Lério/PE, compreendendo o patrocínio judicial e extrajudicial do Município perante o Supremo ......
MUNICIPIO DE VERTENTE DO LERIO
Vertente do Lério · Pernambuco
Órgão
MUNICIPIO DE VERTENTE DO LERIO
UF
Pernambuco (PE)
Município
Vertente do Lério
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
40893646000160-1-000045/2026
Valor estimado
R$ 300.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica de
alta complexidade, em favor da Prefeitura Municipal de Vertente do Lério/PE, compreendendo o patrocínio judicial e extrajudicial do Município perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministérios, com atuação em Brasília/DF, bem como o assessoramento jurídico ao Controle Interno Municipal, na elaboração de minutas normativas e emissão de pareceres nas áreas de educação, saúde e assistência social, em demandas de elevada complexidade jurídica ou relevância estratégica para o Município.
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Documentos
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
09 set 2026Aquisição e instalação de academias ao ar livre, incluindo os equipamentos e respectivos serviços de instalação, destinados à implantação e estruturação de espaços públicos de atividade física e lazer no Município de Vertente do Lério/PE, com recursos provenientes do Convênio Ministério Do Esporte Nº 86/2026, Transferegov.Br Nº 7aabcb/2026, Processo Administrativo Nº 71000.036381/2026-51.R$ 196 mil
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