Inexigibilidadenº 40893646000160-1-000045/2026
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica de alta complexidade, em favor da Prefeitura Municipal de Vertente do Lério/PE, compreendendo o patrocínio judicial e extrajudicial do Município perante o Supremo ......
MUNICIPIO DE VERTENTE DO LERIO
Vertente do Lério · Pernambuco
Órgão
MUNICIPIO DE VERTENTE DO LERIO
UF
Pernambuco (PE)
Município
Vertente do Lério
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
40893646000160-1-000045/2026
Valor estimado
R$ 300.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica de
alta complexidade, em favor da Prefeitura Municipal de Vertente do Lério/PE, compreendendo o patrocínio judicial e extrajudicial do Município perante o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministérios, com atuação em Brasília/DF, bem como o assessoramento jurídico ao Controle Interno Municipal, na elaboração de minutas normativas e emissão de pareceres nas áreas de educação, saúde e assistência social, em demandas de elevada complexidade jurídica ou relevância estratégica para o Município.
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Documentos
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