O objeto da presente licitação é a escolha de prestação de serviços continuados de coleta externa, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos Resíduos de Serviços de Saúde – RSS gerados pelas unidades integrantes da Rede Municipal de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe/PE, destinados à Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE.

Serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos provenientes dos serviços de saúde, através da incineração e autoclavagem dos resíduos coletados, visando atender as necessidades do Município de Santa Cruz do Capibaribe, devidamente licenciado, conforme Resolução CONAMA n° 358/2005 e RDC ANVISA n° 222/2018 e Decreto Estadual n.º 23.941/2002 que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Para a vigência contratual de 12 (doze) meses, o quantitativo global estimado corresponde a 84.647,40 kg de RSS, equivalente à média mensal estimada de 7.053,95 kg. Os quantitativos possuem natureza estimativa e poderão variar conforme a geração efetiva das unidades, não constituindo garantia de consumo ou faturamento mínimo. A medição será mensal, em quilogramas de peso líquido, descontada a tara dos recipientes, e o pagamento ficará vinculado exclusivamente aos serviços efetivamente executados, medidos e comprovados.