Inexigibilidadenº 06554026000168-1-000015/2026
[Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços na assessoria e consultoria jurídica especializada, serviços jurídicos extrajudicial de natureza administrativa e serviços congêneres à defesa do Poder Executivo Municipal de Arraial-PI.
MUNICIPIO DE ARRAIAL
Arraial · Piauí
Órgão
MUNICIPIO DE ARRAIAL
UF
Piauí (PI)
Município
Arraial
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
06554026000168-1-000015/2026
Valor estimado
R$ 123.060,60
Data de publicação
2 de setembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Prestação de serviços na assessoria e consultoria jurídica especializada, serviços jurídicos extrajudicial de natureza administrativa e serviços congêneres à defesa do Poder Executivo Municipal de Arraial-PI
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Documentos
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Histórico deste órgão
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02 set 2026[Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços jurídicos na atividade privativa da advocacia envolvendo a assessoria e consultoria jurídica especializada para auxiliar a Procuradoria Geral do Município nos serviços de acompanhamento dos processos e precatórios do Município em trâmite na 2º instância do Tribunal de Justiça, Justiça do Trabalho, Justiça Federal e Tribunais superiores (STJ e STF), bem como os serviços de condução dos processos administrativos, inclusive perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, com apresentação de defesas, recursos e realização de sustentações orais, serviços de jurídicos de natureza administrativa e serviços congêneres à defesa do Poder Executivo Municipal de Arraial-PI.R$ 72 mil
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