[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE CARNES PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SIMPLÍCIO MENDES – PI, CONFORME O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE

Charque Traseiro em Tiras - Embalagem contendo etiqueta com todas as especificações de acordo com a lei vigente, embalados á vácuo, Odor e gosto característicos, consistência firme, e teor de sal 12-15%. Embalados à vácuo, em pacotes de 01kg que preserve sua integridade e qualidade, contendo no rótulo o peso, dados de identificação, registro no SIF/DIPOA, identificação do tipo de carne, data de fabricação e prazo de validade mínimo de 12 meses.

Costela Bovina - costela, resfriada, limpa, aspecto próprio da espécie, não amolecida nem pegajosa, cor própria da espécie, sem manchas esverdeadas ou pardacentas, odor próprio da espécie, embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade mínimo de 12 meses, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as portarias do ministério da agricultura, nº. 304 de 22/04/1996 e nº 145 de 22/04/98 da resolução da ANVISA nº 105 de 19/05/1999, da lei municipal / vigilância sanitária nº. 5504/99 e Resolução RDC nº. 13 de 22/01/2001.

Carne de Ovina Picada - Congelada, de 1ª Categoria - Produto obtido de carne ovina, sem superfície úmida, pegajosa, exsudato ou partes flácidas. Deve ser acondicionado em embalagem atóxica que preserve sua integridade e qualidade, contendo no rótulo o peso, dados de identificação, registro no SIF/DIPOA, identificação do tipo de carne, data de fabricação e prazo de validade mínimo de 12 meses.

Fígado Bovino - congelado, de abate recente. Coloração: Cor própria sem manchas esverdeadas; Textura e odor: Característico; Características físico-químicas: Não amolecido, não pegajoso e isento de sujidades. Deverá ser congelado à temperatura de -18° C (dezoito graus centígrados negativos) ou inferior. Características microscópicas e microbiológicas: Deverá apresentar-se livre de parasitos e de qualquer substância contaminante que possa alterá-la ou encobrir alguma alteração. As car RDC nº 12 de 02/01/01, ANVISA. Embalagem: Primária: embalagem plástica, transparente, atóxica e resistente, contendo PESO LÍQUIDO DE 2 kg; - Secundária: caixa de papelão resistente, LACRADA, contendo 20 kg; Rotulagem: Deverá estar de acordo com a legislação vigente. No rótulo das embalagens deverão estar impressas de forma clara e indelével as seguintes informações: - Nome e endereço do abatedouro, constando obrigatoriamente registro no SIF; - Identificação completa do produto constando a sua especificação; - Data de envasamento, prazo de validade e prazo máximo de consumo; - Temperatura e condições de estocagem, armazenamento e conservação; - Peso líquido; Transporte: Em condições que preservem tanto as características do alimento congelado, como também a qualidade do mesmo quanto as características físico-químicas. Data de fabricação/abate: no máximo 02 meses da data de entrega. Data de validade: 12 meses a partir da data de entrega. Deverá haver reposição do produto nos seguintes casos: - Alteração de cor e odor no momento de entrega; - Alteração de cor e odor antes do vencimento do prazo de validade; - Embalagens danificadas; Produto em processo de descongelamento.acterísticas microbiológicas deverão estar de acordo com os critérios e padrões estabelecidos na Resolução