Dispensanº 23798621000168-1-000002/2026
Contratação de serviços jurídicos para representação judicial e extrajudicial do Instituto de Previdência do Município de Santa Izabel do Oeste/PR - IPRESIO, em demanda judicial de natureza previdenciária relacionada à Ação Coletiva Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico Tributária, com recursos próprios, para um período de 12 (doze) meses.
IPRESIO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
Santa Izabel do Oeste · Paraná
Órgão
IPRESIO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE
UF
Paraná (PR)
Município
Santa Izabel do Oeste
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
23798621000168-1-000002/2026
Valor estimado
R$ 17.900,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO IPRESIO EM AÇÃO COLETIVA PREVIDENCIÁRIA, COMPREENDENDO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, ELABORAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES, RECURSOS CABÍVEIS E DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS À DEFESA DOS INTERESSES DO INSTITUTO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA.
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Histórico deste órgão
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