Inexigibilidadenº 00394544000185-1-002491/2026
Justifica-se a necessidade da contratação em função da recente movimentação e lotação de novos servidores no Serviço de Logística Administrativa SELOA/PR. Nesse contexto, faz-se necessário a capacitação segura visando à aquisição de conhecimento técnico-operacional indispensável à condução dos procedimentos licitatórios e contratações diretas, em estrita observância à Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). A capacitação pretendida possui correlação direta, imediata e indissociável com as atribuições legais e cotidianas dos servidores recém-lotados. O SELOA/PR é a unidade responsável por planejar, instruir, processar e gerenciar o ciclo de vida das contratações públicas no âmbito da SMSA/PR, abrangendo desde a fase preparatória até a gestão e fiscalização contratual.
MINISTERIO DA SAUDE
Curitiba · Paraná
Órgão
MINISTERIO DA SAUDE
UF
Paraná (PR)
Município
Curitiba
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
00394544000185-1-002491/2026
Valor estimado
R$ 10.380,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional Contratação de curso de capacitação para formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros, Equipe de Apoio relacionados a procedimentos licitatórios e contratações públicas de acordo com a Lei 14.133/2021, destinado a 02 (dois) servidores da SMSA/PR
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