Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de todos os estudos, levantamentos, projetos urbanísticos, projetos executivos, memoriais, planilhas orçamentárias, especificações técnicas, emissão das respectivas ART/RRT, protocolos, acompanhamento dos processos administrativos, atendimento às diligências e obtenção das aprovações perante todos os órgãos competentes, necessários à implantação do loteamento social e habitacional no Município de C

Contratação a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de todos os estudos, levantamentos, projetos urbanísticos, projetos executivos, memoriais, planilhas orçamentárias, especificações técnicas, emissão das respectivas ART/RRT, protocolos, acompanhamento dos processos administrativos, atendimento às diligências e obtenção das aprovações perante todos os órgãos competentes, necessários à implantação do loteamento social e habitacional no Município de Cândido de Abreu/PR, em conformidade com a Lei Federal nº 6.766/1979, Lei Federal nº 14.133/2021, Plano Diretor Municipal, e Lei Municipal nº 1.513, de 25 de outubro de 2024, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos e condomínios, estabelece normas de regularização fundiária em áreas urbanas do Município de Cândido de Abreu e dá outras providências.