Contratação de empresa especializada visando a continuidade dos serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, para aproximadamente 458 (quatrocentos e cinquenta e oito) agentes públicos, de acordo com a legislação vigente, especificamente a Portaria nº 3.214 de 8/6/78, Capítulo V do Título II da CLT relativa a SST, e Normas Regulamentadoras nº 01 e 07 Capítulo V do Título II da CLT relativa a SST, e Normas Regulamentadoras nº 01 e 07

SERVIÇO DE ELABORAÇÃO, ASSESSORIA, COORDENAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE LAUDOS E PROGRAMAS: AET - ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO, NR-17; DIAGNÓSTICOS DE FATORES PSICOSSOCIAIS PARA ATUALIZAÇÃO DO PGR CONFORME NR1. CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO, NR-05; LIP - LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, NR-15 E NR-16; LTCAT - LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO, LEI Nº 8.213/1991, DECRETO Nº 3.048/1999 E IN PRES/INSS Nº 128/2022; OSS - ORDENS DE SERVIÇOS E SEGURANÇA, NR-01. PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE; OCUPACIONAIS, NR-07; PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - CONSISTIRÁ EM MANTER ATUALIZADA AS INFORMAÇÕES PARA QUE POSSA SER EMITIDO EXCLUSICAMENTE POR MEIO ELETRÔNICO, CONFORME IN Nº 128/2022/INSS DE 28/03/2022 PELA EMPRESA CONTRATADA, EM ATENDIMENTO A PORTARIA MTP Nº 313 DE 22/09/2021, E SUAS ALTERAÇÕES, PARA QUE O PPP SEJA GERADO A PARTIR DE INFORMAÇÕES DECLARADOS NOS EVENTOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (SST) NO SISTEMA SIMPLIFICADO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS TRABALHISTAS E FISCAIS (E-SOCIAL), DEVENDO-SE ADEQUAR A QUALQUER ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÕES, IN PRES/INSS Nº 128/2022, PORTARIA MTP Nº 313/2021, LEI Nº 8.213/1991 E ESOCIAL.; PGR - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS, NR-01; AVALIAÇÃO DOS RISCOS PSICOSSOCIAIS (RP), CONTEMPLANDO A IDENTIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO, PLANO DE AÇÃO, ORIENTAÇÃO AOS GESTORES E INTEGRAÇÃO AO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), EM CONFORMIDADE COM A NR 01 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. GRO - GERENCIAMENTO DE RISCO OCUPACIONAL, NR-01; PPPA - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE PERDAS AUDITIVAS, NR-07 E NR-15; CAT - COMUNICADO DE ACIDENTE DE TRABALHO, LEI Nº 8.213/1991, ARTS. 19 A 23, E REGULAMENTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA; PLATAFORMA DE SOFTWARE E ENVIO DE INFORMAÇÕES AO E-SOCIAL. SUPORTE TÉCNICO NAS ÁREAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO; DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO POR E-MAIL, TELEFONE E VIDEOCONFERÊNCIA (SKYPE OU...