Inexigibilidadenº 76206473000101-1-000169/2026
contratação de empresa especializada para disponibilização de plataforma eletrônica destinada ao gerenciamento integral da legislação municipal, compreendendo serviços de organização, implantação, consolidação, compilação, versionamento histórico, gerenciamento, publicação e atualização permanente dos atos normativos do Município de Céu Azul, bem como treinamento de inteligência artificial utilizando o acervo legislativo municipal e disponibilização de Assistente Legislativo Digital para utilização pelos servidores públicos municipais.
MUNICIPIO DE CEU AZUL
Céu Azul · Paraná
Órgão
MUNICIPIO DE CEU AZUL
UF
Paraná (PR)
Município
Céu Azul
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
76206473000101-1-000169/2026
Valor estimado
R$ 48.669,96
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS NOVAS LEGISLAÇÕES GERADAS PELO MUNICÍPIO; MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA DE PESQUISA DAS NORMAS; ACESSO AOS RECURSOS E FERRAMENTAS EXCLUSIVAS DO PORTAL LEIS.
<p>Contratação de serviço técnico especializado para gerenciamento, publicação e atualização das legislações geradas pelo Município, com manutenção de plataforma eletrônica de pesquisa das normas municipais e acesso aos recursos e ferramentas exclusivas do Portal Leis.</p>
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Histórico deste órgão
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04 nov 2026Contratação de empresa especializada em capacitação e treinamento de agentes públicos, políticos, servidores municipais e demais interessados para participação no XXXVII Congresso Nacional da FENAFIM e no IV Congresso Catarinense de Administração Tributária (CONCAAT), com o tema “Reforma Tributária e os Desafios para a Sustentabilidade Fiscal Municipal”, a ser realizado no período de 10 a 13 de novembro de 2026, em Joinville-SC, visando ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos relacionados à reforma tributária, à gestão fiscal municipal, à arrecadação de receitas públicas, à fiscalização tributária, à distribuição do IBS e à sustentabilidade financeira dos municípios. Para Procurador Geral do Município Jose Roberto Martins da Silva Junior, Diretor do Departamento de Tributação Jesse Ney Beppler e Chefe de Tecnologia da Informação Flavio Roberto Meotti.R$ 4 mil
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aquisição de 2.000 (dois mil) pacotes de arroz branco, polido, longo fino, tipo 1, e 2.000 (dois mil) pacotes de feijão vermelho, conforme as especificações e demais condições descritas no documento "Requisição ao Compras", já inserido no presente processo. A contratação será realizada por meio da plataforma Contrata Mais Brasil, observadas as condições de contratação, os critérios de seleção do fornecedor e os procedimentos aplicáveis, nos termos da legislação vigente - conforme memorando nº 179/26 - assinado pelo Sr. Secretário da pasta
Campo Largo/PR · R$ 58 mil
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação e treinamento para servidores desta Câmara Municipal. • Nome do Curso: "2º Seminário Internacional de Observação Eleitoral e Governança Pública" • Instituição Organizadora/Promotora: DATALEGIS - CONSULTORIA, ENSINO & PESQUISA LTDA • Período de Realização: 10 a 13 de novembro de 2026 • Local: Curitiba/PR
Dois Vizinhos/PR · R$ 9 mil
Prestação de serviços de recebimento e destinação final de resíduos sólidos e urbanos (RSU) do município de Fernandes Pinheiro
Fernandes Pinheiro/PR · R$ 230 mil
Roçada / Limpeza de Área - Mecanizada / Manual
Curitiba/PR · R$ 7 mil
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