Aquisição de leite pasteurizado destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para fornecimento às Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da Rede Municipal de Ensino, bem como à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, visando ao atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, no âmbito das ações de segurança alimentar e nutricional

LEITE PASTEURIZADO INTEGRAL 1 LITRO LEITE PASTEURIZADO; TIPO A, INTEGRAL; COM TEOR DE GORDURA MINIMO DE 3,0%; RESFRIADO; TRANSPORTADO E CONSERVADO A TEMPERATURA MAXIMA DE 7,0ºC; APRESENTADO COMO LIQUIDO BRANCO OPALESCENTE HOMOGENEO E ODOR CARACTERISTICO; NAO DEVE APRESENTAR SUBSTANCIAS ESTRANHAS A SUA COMPOSICAO, COMO AGENTES INIBIDORES DE CRESCIMENTO; NEUTRALIZANTES DA ACIDEZ E RECONSTITUINTE DA DENSIDADE, E OUTRAS NAO PERMITIDAS; EMBALAGEM PRIMARIA SACO PLASTICO, ATOXICO E APROPRIADO AO PRODUTO; COM VALIDADE MINIMA DE 04 DIAS NA DATA DA ENTREGA; E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM DECRETO 9.013/17, INSTRUCAO NORMATIVA 76/18, INSTRUCAO NORMATIVA 77/18, RDC 12/01, RDC 259/02; RDC 360/03 E ALTERACOES POSTERIORES; PRODUTO SUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DA ENTREGA AOS PROCED. ADM. DETERMINADOS PELO MAPA E ANVISA.