CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DE MINAS PARA VISTORIA, ELABORAÇÃO DO REQUERIMENTO E DA JUSTIFICATIVA TÉCNICA E PROTOCOLO DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO REGISTRO DE EXTRAÇÃO DO PROCESSO ANM Nº 826.897/2013, DO MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO/PR.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA DE MINAS PARA VISTORIA., ELABORAÇÃO DO REQUERIMENTO E DA JUSTIFICATIVA TÉCNICA E PROTOCOLO DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO REGISTRO DE EXTRAÇÃO DO PROCESSO ANM Nº 826.897/2013, DO MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO/PR. II - ESCOPO DOS SERVIÇOS Será elaborado o Requerimento e Justificativa Técnica para a prorrogação do prazo do Registro de Extração, seguindo as disposições das Resoluções ANM n° 01 DE 10/12/2018 e ANM n° 225 de 28/10/2025. A justificativa técnica será baseada em: a. Histórico de obras da Prefeitura Municipal utilizando os recursos da mina (dados a serem fornecidos pela Prefeitura Municipal); b. Projeções das continuidades das obras, novas obras e estimativa de consumo para os próximos cinco (5) anos (dados a serem fornecidos pela Prefeitura Municipal); c. Atualização da situação atual da mina (vistoria em campo); d. Apresentação da Licença de Operação atual ou das medidas para sua renovação (dados a serem fornecidos pela Prefeitura Municipal); e. Havendo tempo hábil, é sugerido que a Prefeitura Municipal contrate um levantamento topográfico por aerolevantamento por drone, como feito em 2021, para mostrar a evolução da área (dados a serem fornecidos pela Prefeitura Municipal).