Aquisição de materiais educativos impressos em cores, destinados ao desenvolvimento de ações socioeducativas, preventivas e de conscientização promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, compreendendo cartilhas, tabloides e demais materiais editoriais equivalentes, contendo conteúdos informativos, pedagógicos e ilustrativos voltados à orientação da população sobre temas relacionados à proteção social, à garantia de direitos, ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, à prevenção de situações de violência e à promoção da cidadania.

Cartilha Educativa – Direitos da Mulher e Promoção de uma Vida sem Violência: Aquisição de cartilha educativa impressa destinada às ações de orientação, conscientização e promoção dos direitos da mulher, abordando igualdade de gênero, prevenção da violência doméstica e familiar, direitos das mulheres, medidas de proteção, rede de atendimento e canais oficiais de denúncia. Especificações mínimas: • Medidas aproximadas (fechado): 15 cm × 20 cm; • Medidas aproximadas (aberto): 30 cm × 20 cm; • No mínimo 12 páginas, incluindo a capa, com impressão colorida em policromia (4x4 cores). • Capa e miolo confeccionados em papel couchê brilho, com gramatura mínima de 150 g/m²; Acabamento com dobra e grampeamento tipo canoa ou equivalente.

Material Educativo Interativo – Prevenção da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: Aquisição de material educativo impresso, destinado às ações de prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes, contendo informações educativas, orientações de proteção, canais oficiais de denúncia e atividades lúdicas voltadas ao público infantil. Especificações mínimas: • O material poderá ser apresentado em formato de cartilha, folder educativo, livreto ou outro formato editorial equivalente; • Quando apresentado em formato de cartilha ou livreto, deverá possuir medidas aproximadas de 15 cm × 20 cm (fechado) e 30 cm × 20 cm (aberto) e no mínimo 12 páginas coloridas incluindo a capa; • Quando apresentado em formato de folder educativo ou outro formato editorial equivalente, deverá possuir configuração dobrável, com dimensões aproximadas de 15 cm × 20 cm quando fechado e 40 cm × 60 cm quando totalmente aberto, de forma a facilitar o transporte, armazenamento, distribuição e manuseio do material; • O material deverá conter conteúdo educativo ilustrado, adequado à faixa etária do público-alvo, incluindo atividades lúdicas de pintura destinadas ao reforço da aprendizagem e da interação com o conteúdo, observados os se-guintes requisitos: ✓ Quando apresentado em formato dobrável, uma das faces deverá ser destinada à atividade de pintura, contendo ilustração educativa que ocupe, no mínimo, 80% (oitenta por cento) da área útil da face totalmente aberta; ✓ Quando apresentado em formato de cartilha ou livreto, deverá conter, no mínimo, 3 (três) páginas destinadas a atividades lúdicas de pintura, distribuídas ao longo do material, sendo que as ilustrações educativas deverão ocupar, em cada uma delas, no mínimo, 80% (oitenta por cento) da área útil da página. • Impressão em policromia (4x4 cores); • Material confeccionado integralmente em papel offset (papel sulfite), com gramatura mínima de 90 g/m². • Independentemente do formato editorial apresentado (cartilha, livreto, folder educativo ou outro formato equival