Contratação de entidade especializada para prestação de Serviço de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para 01 (uma) pessoa com deficiência física em situação de dependência funcional permanente, mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, sem adoção do Sistema de Registro de Preços.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL <p>CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL para 1 (uma) pessoa com deficiência intelectual e múltipla. Para V.C.G, nascido em 03/08/1969, possui histórico de polineuropatia sensitivo-motora axonal simétrica, que acarreta parestesia de membros inferiores. Paciente é cadeirante e dependente para atividades de vida diária. Necessidade de supervisão e suporte para&nbsp;</p> <p>todas as atividades da vida diária devido a complexidade do caso. A contratação de Casa de Apoio, contendo atendimentos e acompanhamentos de forma integral de técnicos, atendimentos social e de saúde do acolhido de forma integral, pernoite, lavanderia, alimentação, cuidadoras 24 horas por dia, 365 dias no ano (ao tempo de duração do contrato), visando a integridade física, social, intelectual e mental.&nbsp;</p> <ul> <li> <p>Conforme preconiza a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, no âmbito da Proteção Social Especial &#8211; Alta Complexidade;</p> </li> </ul> <p>*Oferecer instalações físicas adequadas de habitação conforme legislação sanitária vigente;</p> <ul> <li> <p>Ofertar os serviços com equipe técnica conforme as necessidades do acolhido;</p> </li> <li> <p>Oferecer Refeições balanceadas com cardápio elaborado por uma nutricionista, sempre atendendo as necessidades específicas,</p> </li> </ul> <p>*Fornecer os medicamentos necessários para o tratamento do acolhido, conforme prescrição médica, bem como, suporte em casos de emergência em serviços referenciados, podendo utilizar os serviços da rede pública da saúde.</p> <ul> <li> <p>Garantir o ambiente agradável, estimulando o acolhido ao seu equilíbrio emocional e a boa convivência em grupo;</p> </li> </ul> <p>*Promover acesso a rede socioassistencial, aos demais órgãos de garantia de direitos e as demais políticas públicas setoriais;</p> <p>Enviar relatório mensal do acolhido em situação de acolhimento, com todas as informações...