ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E TERRENOS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AS LEIS MUNICIPAIS Nº4.261/2026 E 4.134/2025.

AQUISIÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PACIENTES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO

Solicitar reabertura de processo licitatório objetivando a alienação (Leilão) das árvores nativas existentes no Loteamento da Luz, Bairro Sinval Martins. Cumpre ressaltar que o corte das árvores em questão foi regularmente liberado pelo Instituto Água e Terra - IAT, conforme Autorização de Exploração n°. 2041.4.2023.13723, válida até 14 de agosto do próximo ano. Esta extração vegetal, que será realizada no imóvel municipal situado a Rua 7 de Setembro, s/n°, bairro Sinval Martins Araújo, em gleba urbana denominada de lote n°. 01 da quadra n°. 500 (Matrícula n°. 14.986), tem o escopo de viabilizar a instalação do Loteamento da Luz, empreendimento este onde serão construídas unidades habitacionais de interesse social. 

Prestação de serviços especializados de consultoria de gestão, regulação, controle, avaliação e auditoria do Sistema Único de Saúde, no município de Ivatél/PR, consorciado ao Cisa, visando melhorar e otimizar os recursos pactuados, com pagamento baseado nos valores constantes da tabela do CISA, conforme Termo de referência que faz parte integrante deste instrumento, e de acordo com as condições estabelecidas neste contrato.

Alienação de veículos, caminhões, ônibus e maquinários, equipamentos os quais se encontram inservíveis a esta Administração.