Locação de imóvel urbano com área construída mínima de 100 m² (cem metros quadrados), conforme Edital, destinado à instalação e funcionamento da sede do Conselho Tutelar de Marilândia do Sul/PR.

Locação de imóvel urbano, com área construída mínima de 100 m² (cem metros quadrados), destinado à instalação e funcionamento da sede do Conselho Tutelar, devendo atender às condições mínimas de habitabilidade, segurança, salubridade e regularidade documental. O imóvel deverá possuir, no mínimo, 05 (cinco) cômodos, assim distribuídos: I – 04 (quatro) salas distintas, sendo: a) 01 (uma) sala destinada à recepção e atendimento inicial ao público, com área mínima de 12 m², contendo espaço adequado para acolhimento dos usuários; b) 01 (uma) sala destinada ao atendimento individualizado, com área mínima de 12 m², devendo garantir condições de sigilo, privacidade e escuta qualificada; c) 01 (uma) sala destinada ao setor administrativo, com área mínima de 15 m²; d) 01 (uma) sala destinada ao atendimento coletivo e reuniões da equipe de conselheiros tutelares, com área mínima de 28 m²;II – 01 (um) banheiro, em condições adequadas de uso e funcionamento, com área mínima de 3 m².O imóvel deverá possuir piso em material resistente, preferencialmente cerâmico, em boas condições de conservação, adequado ao tráfego contínuo de pessoas.O imóvel deverá, obrigatoriamente, possuir condições de acessibilidade, nos termos da legislação vigente, incluindo, no mínimo, rampa de acesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.Deverá, ainda, apresentar adequadas condições de ventilação e iluminação natural e/ou artificial, instalações elétricas e hidrossanitárias em pleno funcionamento, bem como estar localizado na zona urbana do Município de Marilândia do Sul/PR, em área de fácil acesso à população.