O objeto da presente licitação é a implantação de REGISTRO DE PREÇOS para futura eventual aquisição de cestas básicas que serão distribuídas a pessoas em situação de vulnerabilidade social, atendidas pelo Departamento Municipal de Assistência Social, de acordo com o previsto no Decreto Federal n° 6.307/2007 c/c Lei Municipal n° 30/2020, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção do Pronto Atendimento Municipal de Nova Prata do Iguaçu-PR, com área total de 812,89m², abrangendo todos os serviços necessários, incluindo: serviços preliminares, infraestrutura, superestrutura, fechamento em alvenaria com tijolos cerâmicos, execução de laje, instalações elétricas, rede lógica, sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), revestimentos internos e externos, instalações hidrossanitárias, paisagismo, construção de muro em alvenaria e urbanização das calçadas internas e externa da área do lote e demais serviços definidos nos projetos, memoriais e planilha orçamentária, em Nova Prata do Iguaçu/PR.

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de hospedagem de cães e gatos recolhidos das vias e espaços públicos do Município de Rio Branco do Sul/PR, vítimas de abandono, maus-tratos ou em situação de vulnerabilidade, incluindo acolhimento, alimentação, manejo, higienização, tosa, cuidados básicos, transporte municipal quando necessário, acompanhamento e demais providências indispensáveis à garantia do bem-estar e da integridade dos animais.

Contratação de empresa especializada para a execução de recapeamento asfáltico em CBUQ, sobre pavimentação asfáltica existente em vias urbanas, do Município de Santa Izabel do Oeste/PR, conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos que integram o processo de contratação, conforme especificações técnicas e quantidades estabelecidas no edital