firmar parceria com Organizacao de Sociedade Civil que se destine a execucao do Servico de Protecao Social Especial para Pessoas com Deficiencia Idosos e suas Familias conforme tipificado na Resolucao do CNAS n 109 2009.

A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES LOCALIZADO NA PRAÇA DAS PALMEIRAS

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de infraestrutura viária urbana, compreendendo pavimentação de recapeamento asfáltico, com fresagem, recuperação de base, drenagem superficial, meio-fio e sarjeta, sinalização horizontal e demais serviços correlatos, com área estimada total de intervenção de 100.394,16 m². Descrição dos Serviços •Fresagem descontínua a frio de revestimento asfáltico existente; •Reciclagem de revestimento asfáltico em usina com adição de espuma asfáltica; •Regularização e compactação de subleito a 100% Proctor Normal; •Fornecimento e aplicação de brita graduada para sub-base e base; •Imprimação com emulsão asfáltica EAI e pintura de ligação com RR-1C; •Aplicação de CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente (Traço 3, Faixa C); •Execução de meio-fio com sarjeta (DER Tipo 1 e Tipo 2); •Sinalização de trânsito horizontal (faixas de pedestres, linhas de bordo e separação de fluxo);

Alienação de bens imóveis, constituídos por 11 (onze) áreas de terrenos urbanos pertencentes à Administração Pública Municipal, conforme Parecer de Avaliação realizado pela comissão de avaliação de bens nomeada pela portaria nº 8.212/2026.