[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAR E EXECUTAR O PROJETO DE TRABALHO SOCIAL - PTS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA/FNHIS SUB-50

SERVIÇO DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS) - PARA O ATENDIMENTO À DEMANDA VINCULADA À EXECUÇÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL NO MUNICÍPIO, ESTIMA-SE A CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS), COM ENTREGA ÚNICA, ABRANGENDO TODAS AS FASES EXIGIDAS PELA PORTARIA MCID Nº 75/2025. O OBJETO COMPREENDE O PLANEJAMENTO COMPLETO E A ELABORAÇÃO INTEGRAL DO PTS PARA EMPREENDIMENTO HABITACIONAL FINANCIADO COM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FNHIS), NA MODALIDADE SUB-50, ENVOLVENDO ATÉ 25 UNIDADES HABITACIONAIS. O SERVIÇO CONTRATADO DEVERÁ CONTEMPLAR A LEITURA TÉCNICO-COMUNITÁRIA DO TERRITÓRIO DE INTERVENÇÃO E DA POPULAÇÃO BENEFICIÁRIA, A ESTRUTURAÇÃO METODOLÓGICA DO PTS EM TODOS OS SEUS EIXOS TEMÁTICOS (MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL; SUSTENTABILIDADE DA INTERVENÇÃO; SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL; DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO; E DIREITOS HUMANOS), A DEFINIÇÃO DE METAS, PRODUTOS E MEIOS DE VERIFICAÇÃO, A ELABORAÇÃO DOS ANEXOS OBRIGATÓRIOS, O CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E OS REGISTROS COMPROBATÓRIOS DAS ATIVIDADES PARTICIPATIVAS REALIZADAS, COM VISTAS À VALIDAÇÃO DO PROJETO JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO FEDERAL. A CONTRATADA DEVERÁ CONDUZIR TODO O PROCESSO DE FORMA TÉCNICA, ÉTICA E PARTICIPATIVA, OBSERVANDO INTEGRALMENTE OS DISPOSITIVOS LEGAIS E NORMATIVOS VIGENTES, COM ATENÇÃO À REALIDADE TERRITORIAL E À INTERLOCUÇÃO INTERSETORIAL, GARANTINDO A QUALIDADE, A EFETIVIDADE E A AD...