CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS), PERTENCENTES AOS GRUPOS A (INFECTANTES), B (QUÍMICOS) E E (PERFUROCORTANTES), GERADOS PELAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORRETES, POR MEIO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, COM FORMALIZAÇÃO POR CONTRATO ADMINISTRATIVO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA QUINZENAL, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) PERTENCENTES AOS GRUPOS A (INFECTANTES), B (QUÍMICOS) E E (PERFUROCORTANTES), EM CONFORMIDADE COM A RDC ANVISA Nº 222/2018, RESOLUÇÃO CONAMA Nº 358/2005, NORMAS DA ABNT E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS, INCLUINDO O FORNECIMENTO, EM REGIME DE COMODATO, DE BOMBONAS, CONTENTORES E RECIPIENTES PARA ACONDICIONAMENTO DOS RESÍDUOS, EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA ATENDER INTEGRALMENTE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE RELACIONADAS NESTE DOCUMENTO DURANTE TODA A EXECUÇÃO CONTRATUAL, SEM ÔNUS ADICIONAL PARA O MUNICÍPIO, EXCETO OS COLETORES DESCARTÁVEIS PARA MATERIAIS PERFUROCORTANTES, QUE SERÃO FORNECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OS SERVIÇOS DEVERÃO CONTEMPLAR A EMISSÃO DOS MANIFESTOS DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS (MTR), DOS CERTIFICADOS DE DESTINAÇÃO FINAL (CDF) E DEMAIS DOCUMENTOS LEGALMENTE EXIGIDOS, A RASTREABILIDADE DOS RESÍDUOS DESDE A COLETA ATÉ A DESTINAÇÃO FINAL, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (PGRSS), QUANDO SOLICITADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.