Dispensanº 75688366000102-1-000101/2026
Contratação de empresa especializada para disponibilização, operação e acompanhamento de “Trem da Alegria/Trenzinho Recreativo de Passageiros”, devidamente regularizado, incluindo disponibilização de equipe para atendimento, organização e entretenimento do público.
MUNICIPIO DE PORTO VITORIA
Porto Vitória · Paraná
Órgão
MUNICIPIO DE PORTO VITORIA
UF
Paraná (PR)
Município
Porto Vitória
Modalidade
Dispensa
Nº de Controle PNCP
75688366000102-1-000101/2026
Valor estimado
R$ 16.000,00
Data de publicação
18 de novembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de empresa especializada para disponibilização, operação e acompanhamento de “Trem da Alegria/Trenzinho Recreativo de Passageiros”, devidamente regularizado, incluindo disponibilização de equipe para atendimento, organização e entretenimento do público.
A prestação dos serviços ocorrerá no dia 22 de dezembro de 2026, pelo período de 08 (oito) horas, com início às 16h00 e término às 00h00, em local e itinerário definidos pela Administração Municipal.
A contratada deverá disponibilizar:
• 01 (um) veículo caracterizado como “Trem da Alegria”, com capacidade mínima para 50 (cinquenta) passageiros sentados por viagem, em perfeitas condições de funcionamento, conservação, higiene e segurança;
• Sistema de iluminação decorativa em LED e sonorização adequado para reprodução de música infantil e/ou temática natalina devidamente instalados e seguros;
• Mínimo de 03 (três) personagens/animadores, devidamente caracterizados, destinados à recreação e interação com o público durante a atividade;
• 01 (um) motorista devidamente habilitado e qualificado para condução do veículo, observada a categoria da CNH compatível com o veículo utilizado e os demais requisitos da legislação de trânsito;
• Mínimo de 01 (um) auxiliar/monitor para apoio na organização do embarque e desembarque, orientação dos usuários, organização da fila e auxílio geral durante a operação;
Todos os custos relativos a motorista, auxiliar, personagens/animadores, combustível, deslocamento, alimentação, encargos trabalhistas, equipamentos, manutenção, seguros, tributos e demais despesas necessárias à completa execução do objeto deverão estar inclusos no valor contratado.
Requisitos:
• Atender integralmente à legislação de trânsito aplicável ao transporte recreativo de passageiros, especialmente à Resolução CONTRAN nº 813/2020 e suas alterações ou normas que venham a substituí-la;
• Apresentar CRLV-e vigente, no qual conste a descrição da carroceria como “Transporte Recreativo”,
• Possuir sistema de acessibilidade que permita o embarque, dese
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Histórico deste órgão
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