Inexigibilidadenº 76205681000196-1-000114/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARQUEOLOGIA, HABILITADA JUNTO AO IPHAN, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO ARQUEÓLOGO, INCLUINDO DIAGNÓSTICO E/OU PROSPECÇÃO ARQUEOLÓGICA, EMISSÃO DE LAUDO TÉCNICO E DEMAIS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA IPHAN Nº 06/2025 E CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA ESPECÍFICO (TRE), OBSERVANDO O ART. 23 E OS ITENS 3.2.2, 3.4 E 5 DAS DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO DAS PESQUISAS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO (PROJETO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO - PAIPA E RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO - RAIPA), VISANDO À OBTENÇÃO DA MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO IPHAN PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A LIBERAÇÃO DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL (CASCALHO DA CASCALHEIRA) NO MUNICÍPIO DE RENASCENÇA/PR.
MUNICIPIO DE RENASCENCA
Renascença · Paraná
Órgão
MUNICIPIO DE RENASCENCA
UF
Paraná (PR)
Município
Renascença
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
76205681000196-1-000114/2026
Valor estimado
R$ 35.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de empresa especializada em arqueologia, habilitada junto ao IPHAN, para execução dos serviços de licenciamento arqueológico, incluindo diagnóstico e/ou prospecção arqueológica, emissão de laudo técnico e demais documentos exigidos pela Instrução Normativa IPHAN nº 06/2025 e conforme o termo de referência específico (TRE), observando o art. 23 e os itens 3.2.2, 3.4 e 5 das Diretrizes para Execução das Pesquisas de Avaliação de Impacto (Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - PAIPA e Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - RAIPA), visando à obtenção da manifestação conclusiva do IPHAN para o licenciamento ambiental e a liberação da atividade de extração mineral (cascalho da cascalheira) no município de Renascença/PR.
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