Concessão Real de Uso, de Forma Onerosa, dos bens imóveis dos espaços públicos denominados “Quiosque”, localizado na Praça Henrique Ghellere, Praça Noé Nunes de Medeiros e Lago Municipal, neste Município e Comarca de São Miguel do Iguaçu, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada para a criação, desenvolvimento, arte-finalização e confecção de um mascote institucional para a Festa Municipal do Morango, instituída pela Lei Municipal nº 2.597/2026, que integra o Calendário Oficial de Eventos do Município de Almirante Tamandaré, compreendendo a elaboração do conceito criativo, identidade visual, produção da fantasia em tamanho real, entrega dos arquivos digitais e cessão definitiva dos direitos patrimoniais de uso ao Município.

Contratação por dispensa de licitação para viabilizar a prestação de serviços de consultoria a serem executados pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná - SEBRAE/PR em favor do Município de Castro, por meio do Programa Cidade Inclusão Produtiva, cujo objetivo é promover a inclusão social produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade, mediante o desenvolvimento de habilidades socioemocionais e competências profissionais empreendedoras, possibilitando aos participantes transformar suas realidades com autonomia e pleno exercício da cidadania. A presente solicitação fundamenta-se na inviabilidade de competição, tendo em vista que o objeto possui natureza técnica singular e demanda a execução por instituição detentora de notória especialização, nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de buffet/fornecimento de alimentação pronta (almoço para 85 pessoas), visando atender aos participantes e palestrantes do evento Comunica COMCAM.