Inexigibilidadenº 78279973000107-1-000250/2026
A partir da elaboração de um Termo de Fomento com o Município de Turvo, pleiteia-se a transferência de recursos para atender a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ BENEFICENTE DE TURVO/PR, associação mantenedora do LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS uma vez que esta exerce atividades de natureza continuada na área de saúde. Neste sentido a pretensão desta entidade privada é formalizar uma parceria com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público, destaca-se que existe inteira reciprocidade, uma vez que o Município de Turvo, considerando sua própria natureza atende o interesse público. Como o plano de trabalho diz respeito a uma requisição de recursos financeiros, logo, o termo apropriado é um Termo de Fomento, nos termos da Lei Federal Nº 13.019/2014. Ademais o Município de Turvo conta com a Lei Municipal Nº 12/2005 que autorizou o Poder Executivo a firmar parcerias com esta associação, chancelando mais uma vez a pretensão deste plano de trabalho.
MUNICIPIO DE TURVO
Turvo · Paraná
Órgão
MUNICIPIO DE TURVO
UF
Paraná (PR)
Município
Turvo
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
78279973000107-1-000250/2026
Valor estimado
R$ 45.000,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
TERMO DE FOMENTO - ASSOCIAÇÃO CRISTÃ BENEFICENTE DE TURVO
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
13 nov 2026Contratação para locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento do Subpátio de Máquinas da Prefeitura Municipal de Turvo, visando proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores, organização, segurança e adequada guarda de máquinas, veículos, equipamentos, materiais e insumos utilizados nos serviços públicos municipais.R$ 16 mil
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A presente licitação tem por objeto a venda, mediante Leilão Público Virtual (on-line), de bens pertencentes à Administração do Município de União da Vitória/PR, conforme relação constante no Anexo I deste Edital. Trata-se da alienação de bens inservíveis, ociosos, recuperáveis antieconômicos, irrecuperáveis e sucatas em geral.
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Contratação - via Credenciamento - de pessoas jurídicas de direito privado para execução de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade na especialidade de Otorrinolaringologia.
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