Inexigibilidadenº 00394502000144-1-016981/2026
Pagamento do boleto em anexo a fim de atender as orientações contidas na Portaria Conjunta MGI/MDHC nº 45/2024 que trata de procedimentos para adaptações de acessibilidade nas edificações sob a administração ou utilização dos órgãos e das entidades da administração pública. Nesse contexto, a ART é um requisito obrigatório do Laudo de Acessibilidade (LA), que posteriormente será enviado à SGM, sendo elaborado por profissional habilitado em engenharia ou arquitetura.
COMANDO DA MARINHA
São Gonçalo · Rio de Janeiro
Órgão
COMANDO DA MARINHA
UF
Rio de Janeiro (RJ)
Município
São Gonçalo
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
00394502000144-1-016981/2026
Valor estimado
R$ 108,39
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa Recolhimento de Taxa / Imposto / Multa pagamento de despesa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), de cargo e função dos profissionais engenheiros civis, contribuição anual, junto ao CREA-RJ para atender as
necessidades da Unidade Médica Expedicionária da Marinha.
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
20 nov 2026Aquisição de equipamentos para a cozinha e rancho do NVeCisneBranco, conforme instrumento convocatório.R$ 30 mil
Outras licitações em Rio de Janeiro
Contratação de entidade certificadora credenciada pelo Ministério da Previdência Social para realizar o ciclo de auditoria institucional do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social - Pró-Gestão RPPS, compreendendo pré-auditoria, auditoria de certificação para mudança do Nível II ao Nível IV e duas auditorias de supervisão, conforme a versão vigente do Manual do Pró-Gestão RPPS.
Rio de Janeiro/RJ · R$ 37 mil
Aquisição de equipamentos para a cozinha e rancho do NVeCisneBranco, conforme instrumento convocatório.
Niterói/RJ · R$ 30 mil
Controle Integrado de Pragas e Vetores Urbanos: prestação de serviços continuados de desinsetização (insetos rasteiros, voadores e aracnídeos/aranhas),desratização e descupinização, com fornecimento de insumos, nas áreas internas e externas do Museu Nacional /UFRJ (Horto Botânico, do Campus de Pesquisa e Ensino e Área anexa ao Palácio.
Rio de Janeiro/RJ · R$ 40 mil
A presente aquisição tem por objetivo o fornecimento de reagentes químicos, soluções padrão, materiais de laboratório, vidrarias e
conexões hidráulicas destinados ao apoio às atividades de análise, controle, inspeção e manutenção realizadas pelas oficinas deste Estaleiro, particularmente nos serviços relacionados aos Submarinos Classe Riachuelo.
Itaguaí/RJ · R$ 32 mil
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