Inexigibilidadenº 28549483000105-1-000141/2026
[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoramento à fase de legitimação, finalização e implementação do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI) do Município de Cabo Frio, elaborado no âmbito do Projeto Orla.
MUNICIPIO DE CABO FRIO
Cabo Frio · Rio de Janeiro
Órgão
MUNICIPIO DE CABO FRIO
UF
Rio de Janeiro (RJ)
Município
Cabo Frio
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
28549483000105-1-000141/2026
Valor estimado
R$ 47.000,00
Data de publicação
26 de agosto de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoramento à fase de legitimação, finalização e
implementação do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI) do Município de Cabo Frio, incluindo apoio metodológico à consulta pública e à
audiência pública, sistematização das contribuições recebidas, consolidação da versão final do PGI, complementação do Diário do PGI e
apoio técnico à estruturação do Comitê Gestor da Orla. Incluindo:
I Elaboração de plano de trabalho contendo metodologia de execução,
cronograma e definição das etapas;
II Realização de reuniões técnicas de alinhamento com a equipe
municipal e demais atores institucionais envolvidos;
III Assessoramento técnico à consulta pública e à audiência pública,
incluindo preparação de materiais, sistematização de contribuições e
suporte metodológico;
IV Elaboração de relatório técnico consolidado da audiência pública;
V Revisão, consolidação e entrega da versão final do PGI;
VI Atualização e complementação do Diário do PGI;
VII Apoio técnico à estruturação e institucionalização do Comitê Gestor
da Orla;
VIII Disponibilização de equipe técnica qualificada, com experiência
comprovada em atividades correlatas ao objeto;
IX Entrega de todos os produtos em formato digital editável e PDF e se
necessário em formato impresso.
Itens completos disponíveis no ProEntrar na lista de espera
Documentos
Arquivos publicados no PNCP
Editais e anexos disponíveis no Pro
Histórico deste órgão
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