Inexigibilidadenº 29172475000147-1-000325/2026
inscrição para participação de servidores públicos do Município de Paraty/RJ no “40º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO – 40º CBDA”
MUNICIPIO DE PARATI
Paraty · Rio de Janeiro
Órgão
MUNICIPIO DE PARATI
UF
Rio de Janeiro (RJ)
Município
Paraty
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
29172475000147-1-000325/2026
Valor estimado
R$ 2.500,00
Data de publicação
3 de novembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
INSCRIÇÃO: 40º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
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Documentos
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Histórico deste órgão
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29 out 2026CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COM FINALIDADE DE IMPLEMENTAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, MEDIANTE A ADOÇÃO DE MEDIDAS URBANÍSTICA, JURÍDICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS NO TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018 E PELA LEI FEDERAL Nº 10.257/2001, CONFORME CONDIÇÕES, PRAZOS, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.R$ 1,0 mi
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