Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de Assessoria e Consultoria Técnica especializada voltada ao Setor de Patrimônio, bem como consultoria tributária e Auditoria Interna processual, para atender as necessidades do Poder Legislativo deste município de Canguaretama/RN

SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA VOLTADA AO SETOR DE PATRIMÔNIO, BEM COMO CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E AUDITORIA INTERNA PROCESSUAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA/RN - Compreendendo as seguintes atividades: I) Assessoria e Consultoria Técnica para o Setor de Patrimônio: ? Identificação e registro de bens patrimoniais: Catalogação e inventário físico dos bens móveis e imóveis pertencentes ao Poder Legislativo. ? Controle patrimonial: Implantação ou atualização de sistemas para gestão de patrimônio, garantindo o acompanhamento de movimentações, transferências e baixas de bens. ? Regularização patrimonial: Orientação para a adequação de bens ao cadastro patrimonial, de acordo com as normas legais e contábeis vigentes. ? Manutenção preventiva e corretiva: Elaboração de planos para conservação e valorização dos bens públicos. ? Capacitação de servidores: Treinamento da equipe interna para operar os sistemas e processos relacionados à gestão de patrimônio. II) Consultoria Tributária: ? Análise tributária: Identificação e avaliação de tributos incidentes sobre as atividades do Poder Legislativo, assegurando a regularidade fiscal e o cumprimento de obrigações tributárias. ? Planejamento tributário: Desenvolvimento de estratégias para otimizar a carga tributária, quando aplicável, e maximizar benefícios fiscais. ? Monitoramento de prazos e legislação: Acompanhamento de alterações legais e regulatórias que possam impactar as obrigações tributárias do Poder Legislativo. ? Diagnóstico de passivos tributários: Levantamento e regularização de débitos fiscais, evitando autuações ou penalidades administrativas. III) Auditoria Interna Processual: ? Revisão de processos administrativos e financeiros: Verificação de conformidade com as normas vigentes, identificando inconsistências ou vulnerabilidades nos procedimentos. ? Elaboração de relatórios de auditoria: Fornecimento de análises detalhadas sobre a gestão dos