Inexigibilidadenº 11932993000156-1-000019/2025
Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de consultoria e assessoria jurídica incluindo análise de constitucionalidade dos projetos de leis, junto ao Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN
CANGUARETAMA CAMARA MUNICIPAL
Canguaretama · Rio Grande do Norte
Órgão
CANGUARETAMA CAMARA MUNICIPAL
UF
Rio Grande do Norte (RN)
Município
Canguaretama
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
11932993000156-1-000019/2025
Valor estimado
R$ 96.000,00
Data de publicação
19 de agosto de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA/RN - Compreendendo a análise de constitucionalidade dos projetos de leis, bem como respaldar as decisões da Presidência e das Comissões Permanentes e Provisórias junto aos setores administrativos da Câmara Municipal de Canguaretama/RN. Ainda, acompanhar as sessões ordinárias e extraordinárias bem como representar juridicamente esta Casa Legislativa em todas as esferas judiciais. Emissão de Parecer junto a processos administrativos de despesas.
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
20 ago 2026Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de dedetização junto ao(s) prédio(s) de responsabilidade do Poder Legislativo no âmbito do Município de Canguaretama/RNR$ 61 mil
+42 licitações no histórico
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Japi/RN · R$ 214 mil
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