Assessoria Jurídica com experiência comprovada em regime próprio de previdência aplicável ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Seridó/RN – RPPS.

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA EM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA APLICÁVEL AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN - RPPS, COMPREENDENDO: - REPRESENTAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN EM JUÍZO OU FORA DELE, PARA O QUAL OUTORGA OS PODERES DA CLÁUSULA AD JUDICIA ET EXTRA E MAIS OS DE FIRMAR ACORDOS, RETIRAR DOCUMENTOS, ASSINAR ADITAMENTOS, REQUERER E RECORRER PERANTE QUALQUER INSTÂNCIA, JUÍZO, TRIBUNAL OU PERANTE REPARTIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, PRATICANDO AINDA TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS AO BOM E FIEL CUMPRIMENTO DO PRESENTE MANDATO, INCLUSIVE SUBSTABELECER EM TODO OU EM PARTE, OS PODERES QUE ORA LHES SÃO OUTORGADOS, PODENDO ATUAR EM CONJUNTO OU SEPARADAMENTE, TUDO EM CONFORMIDADE COM ARTIGO 38 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PROMOÇÃO DA TRANSMISSÃO E ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO PREVIDENCIÁRIA JUNTO AO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO RIO GRANDE DO NORTE, EMITINDO PARECERES ACERCA DOS ATOS ATINENTES À GESTÃO PREVIDENCIÁRIA (APOSENTADORIAS E PENSÕES), PARA TANTO CONFECCIONANDO OS DEMONSTRATIVOS DE INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E REPASSES - DIPR. 1.1 - LEVAR-SE-ÃO EM CONSIDERAÇÃO OS SEGUINTES MATIZES: . REALIZAÇÃO DE TODOS OS MISTERES CONSTANTES NA OUTORGA DE MANDADO CONSTANTE NA CLÁUSULA AD JUDITIA ET EXTRA, ACOMPANHANDO TODAS AS DEMANDAS EM CURSO, BEM COMO TODAS AS QUE SERÃO PROPOSTAS EM FAVOR OU EM DESFAVOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN . ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, FISCAL E PREVIDENCIÁRIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, BEM COMO, SUA FISCALIZAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO . SERÁ PRESTADA CONSULTORIA E ASSESSORIA NA SEDE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, 20 HORAS SEMANAIS SENDO 4 HORAS POR DIA.