[Portal de Compras Públicas] - Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em direito previdenciário junto ao Instituto de Previdência do Município de Portalegre (RN) e ainda representar o referido órgão em Contencioso administrativo junto ao Tribunal de Contas do Estado, Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, bem como e judicial perante as três instâncias do Poder Judiciário.

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em direito previdenciário junto ao Instituto de Previdência do Município de Portalegre/RN – IPREV, compreendendo orientação jurídica, emissão de pareceres, acompanhamento de processos administrativos, assessoramento na gestão do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, representação do Instituto perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda (ou órgão que a suceder), bem como atuação em processos judiciais perante todas as instâncias do Poder Judiciário.