Contratação de empresa especializada para elaboração e execução de serviços técnicos em segurança e saúde no trabalho, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN

JARDIM DO SERIDO CAMARA MUNICIPAL

Jardim do Seridó · Rio Grande do Norte

Órgão

JARDIM DO SERIDO CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

10.871.937/0001-96

Rio Grande do Norte (RN)

Município

Jardim do Seridó

Modalidade

Dispensa

Nº de Controle PNCP

10871937000196-1-000026/2026

Valor estimado

R$ 13.560,46

Data de publicação

5 de novembro de 2026

Data de encerramento

12 de novembro de 2025

Itens da licitação

Descrição dos itens publicados no PNCP

PRO

PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS – PGR: elaboração do PGR conforme a NR-01, com levantamento in loco dos ambientes e atividades da sede da Câmara Municipal, inventário de riscos e plano de ação, acompanhado de ART, e atualização durante a vigência sempre que houver alteração nas condições de trabalho.

PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO: elaboração do PCMSO conforme a NR-07, por médico do trabalho, com base no inventário de riscos do PGR, definição dos exames por função e emissão do relatório analítico anual.

LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO – LTCAT: elaboração do LTCAT por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, nos termos do art. 58, § 1º, da Lei nº 8.213/1991 e do Decreto nº 3.048/1999.

LAUDOS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE: elaboração dos laudos conforme a NR-15 e a NR-16, com indicação das atividades e dos agentes avaliados e, se for o caso, do grau de insalubridade.

EXAMES OCUPACIONAIS COM EMISSÃO DE ASO: realização de exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos ocupacionais e demissionais, compreendendo o exame clínico e os exames complementares definidos no PCMSO, com emissão do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, sob demanda.

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Histórico deste órgão

Todas as licitações publicadas por este órgão

PRO

06 nov 2026[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preço destinado a futura e eventual contratação de empresa especializada para elaboração e execução de serviços técnicos em segurança e saúde no trabalho, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RNR$ 14 mil

29 out 2026[Portal de Compras Públicas] - Registro de preço destinado a contratação de empresa especializada no fornecimento de coffee-break, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN.R$ 8 mil

29 out 20261.1. Registro de preço destinado a contratação de empresa especializada no fornecimento de coffee-break, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN.R$ 8 mil

+5 licitações no histórico

Outras licitações em Rio Grande do Norte

Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de segurança eletrônica, com locação, instalação, monitoramento e assistência técnica (manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças ou dos equipamentos caso necessário) através de Circuito Fechado de TV em sistema digital (CFTV) utilizando o protocolo TCP/IP e cerca elétrica, concertina, incluindo vistoria de pronta resposta em ocorrências.

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