CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA “CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, COM DRENAGEM SUPERFICIAL, EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/RN”, VINCULADA À EMENDA PARLAMENTAR N.º 645/2026.

MUNICIPIO DE BOM JESUS

Bom Jesus · Rio Grande do Norte

Órgão

MUNICIPIO DE BOM JESUS

CNPJ

08.002.404/0001-26

Rio Grande do Norte (RN)

Município

Bom Jesus

Modalidade

Concorrência - Eletrônica

Nº de Controle PNCP

08002404000126-1-000079/2026

Valor estimado

R$ 410.340,22

Data de publicação

16 de outubro de 2026

Data de encerramento

5 de outubro de 2026

Itens da licitação

Descrição dos itens publicados no PNCP

PRO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA “CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, COM DRENAGEM SUPERFICIAL, EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/RN”, VINCULADA À EMENDA PARLAMENTAR N.º 645/2026.

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PRO

17 set 2026[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA “CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, COM DRENAGEM SUPERFICIAL, EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/RN”, VINCULADA À EMENDA PARLAMENTAR N.º 645/2026.R$ 410 mil

17 set 2026A aquisição de polpas de frutas provenientes da Agricultura Familiar para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE justifica-se pela necessidade de garantir a oferta de alimentação escolar adequada, saudável, diversificada e nutricionalmente equilibrada aos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Bom Jesus/RN. A inclusão de polpas de frutas no cardápio escolar contribui para a oferta de alimentos de qualidade e para a ampliação da variedade de frutas disponibilizadas aos estudantes, favorecendo a promoção de hábitos alimentares saudáveis e ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) desenvolvidas no ambiente escolar. A aquisição diretamente da Agricultura Familiar também contribui para o fortalecimento da produção local e regional, promovendo a geração de renda para agricultores familiares e estimulando o desenvolvimento econômico sustentável do município e da região. A medida está alinhada às diretrizes do PNAE, que valorizam a aquisição de gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar e a oferta de alimentos que respeitem a cultura e os hábitos alimentares locais. Nesse contexto, a utilização do Contrata+Brasil como ferramenta para operacionalização da contratação busca ampliar a publicidade, facilitar a participação dos fornecedores e conferir maior transparência e eficiência ao processo de aquisição, observados os procedimentos e requisitos estabelecidos pela legislação aplicável ao PNAE e às compras públicas. A aquisição deverá observar, ainda, os critérios de qualidade sanitária, condições de processamento, armazenamento, transporte, entrega e demais requisitos técnicos definidos pela Administração Municipal e pela equipe responsável pela alimentação escolar, garantindo que as polpas fornecidas sejam adequadas ao consumo pelos estudantes. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e de interesse público, considerando simultaneamente a qualidade da alimentação oferecida aos estudantes, a promoção de hábitos alimentares saudáveis, o fortalecimento da Agricultura Familiar, a valorização da produção local e a adequada execução das ações do PNAE no Município de Bom Jesus/RN.

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