Inexigibilidadenº 08349102000129-1-000122/2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de Formação Continuada e Assessoria Técnico-Educacional, Administrativa e Financeira, destinada às equipes técnicas da Secretaria Municipal de Educação, gestores escolares e membros dos conselhos de controle social e normativo do Município de Caraúbas/RN.
MUNICIPIO DE CARAUBAS
Caraúbas · Rio Grande do Norte
Órgão
MUNICIPIO DE CARAUBAS
UF
Rio Grande do Norte (RN)
Município
Caraúbas
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
08349102000129-1-000122/2026
Valor estimado
R$ 60.000,00
Data de publicação
21 de agosto de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de empresa especializada para execução de Formação Continuada, de natureza técnico-educacional, administrativa e financeira, destinado às equipes técnicas da Secretaria Municipal de Educação, gestores escolares e membros dos conselhos de controle social e normativo do Município de Caraúbas/RN, contemplando:
I. Formação sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e suas Ações Integradas, contemplando planejamento, execução financeira, elaboração, acompanhamento e monitoramento dos planos de aplicação dos recursos;
II. Formação e assessoria técnica para utilização do sistema BB Gestão Ágil;
III. Formação das equipes técnicas da Secretaria Municipal de Educação para utilização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE, abrangendo alimentação, conferência e acompanhamento das informações;
IV. Formação continuada e assessoria técnica voltadas aos procedimentos de prestação de contas dos programas da educação básica pública, incluindo orientação documental, elaboração de demonstrativos e atendimento às diligências dos órgãos de controle;
V. Formação continuada destinada aos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, visando ao fortalecimento do controle social, fiscalização da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e acompanhamento da aplicação dos recursos públicos;
VI. Formação continuada para os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – CACS-Fundeb, fortalecendo as ações de fiscalização, acompanhamento e controle da aplicação dos recursos do Fundeb;
VII. Formação continuada destinada aos membros do Conselho Municipal de Educação – CME, visando ao fortalecimento institucional e ao exercício das competências legais do órgão colegiado;
VIII. Formação continuada, orientação técnica e acompanhamento da elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação – PME;
IX. Formação e orientação técnica para implantação, acompanhamento e monitoramento da Política de Educação em Tempo Integ
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