Inexigibilidadenº 08181562000190-1-000072/2026
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA DESTINA À RECUPERAÇÃO DE RECEITAS DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN).
MUNICIPIO DE FLORANIA
Florânia · Rio Grande do Norte
Órgão
MUNICIPIO DE FLORANIA
UF
Rio Grande do Norte (RN)
Município
Florânia
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
08181562000190-1-000072/2026
Valor estimado
R$ 200.000,00
Data de publicação
9 de setembro de 2026
Data de encerramento
—
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
SERVIÇO JURÍDICO ESPECIALIZADO EM RECUPERAÇÃO DE RECEITAS PÚBLICAS DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN). REMUNERAÇÃO NA BASE DE 20% (0,20) SOBRE VALOR EFETIVAMENTE RECUPERADO.
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Histórico deste órgão
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