Inexigibilidadenº 08182313000110-1-000061/2026
Contratação de empresa especializada para realização de capacitação destinada aos profissionais da rede de proteção do município (Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública, entre outros), visando à qualificação para a realização da escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, de forma ética, técnica e humanizada, em conformidade com a Lei Federal nº 13.431/2017, Decreto Federal nº 9.603/2018 e demais normativas vigentes.
MUNICIPIO DE LAGOA NOVA
Lagoa Nova · Rio Grande do Norte
Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA NOVA
UF
Rio Grande do Norte (RN)
Município
Lagoa Nova
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
08182313000110-1-000061/2026
Valor estimado
R$ 1.500,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Capacitação técnica destinada aos profissionais da rede municipal de proteção, abrangendo as áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança Pública e demais órgãos envolvidos, com foco na realização da escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, contemplando aspectos legais, éticos, metodológicos e humanizados, conforme disposto na Lei Federal nº 13.431/2017, Decreto Federal nº 9.603/2018 e normativas correlatas.
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