Contratação de sociedade de advogados de notória especialização para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, com ênfase em licitações, contratos administrativos, contratações diretas e atos administrativos, visando ao atendimento das demandas da Administração Municipal de Monte Alegre/RN.

Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, de natureza predominantemente intelectual, compreendendo suporte técnico-jurídico à Administração Municipal nas áreas de licitações, contratos administrativos, contratações diretas, convênios, processos administrativos e atos de gestão pública, mediante orientação consultiva e preventiva, emissão de manifestações técnicas e assessoramento especializado aos órgãos e agentes públicos do Município de Monte Alegre/RN.