Inexigibilidadenº 08088247000113-1-000185/2026
Contratação de empresa para assessoria técnica especializada em gestão de captação, cadastramento, acompanhamento e execução de programas do Ministério da Saúde, emendas parlamentares, instrumentos de gestão, execução financeira e prestação de contas, para atender as demandas da Secretaria municipal de Saúde.
MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO
Santana do Seridó · Rio Grande do Norte
Órgão
MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO
UF
Rio Grande do Norte (RN)
Município
Santana do Seridó
Modalidade
Inexigibilidade
Nº de Controle PNCP
08088247000113-1-000185/2026
Valor estimado
R$ 37.200,00
Data de publicação
Itens da licitação
Descrição dos itens publicados no PNCP
Contratação de empresa especializada (ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS): para prestação de serviços de assessoria técnica à Secretaria Municipal de Saúde de Santana do Seridó/RN, compreendendo o suporte à gestão municipal na captação, cadastramento, acompanhamento e execução de programas, projetos e mecanismos de financiamento do Ministério da Saúde e do Sistema Único de Saúde – SUS; acompanhamento de emendas parlamentares e propostas de investimentos; suporte técnico nos sistemas PAC Saúde/Novo PAC, InvestSUS/SCPA, SISMOB e DIGISUS; apoio na elaboração, acompanhamento e atualização dos instrumentos de gestão, incluindo Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde – PAS e Relatório Anual de Gestão – RAG; acompanhamento da execução física e financeira dos recursos e instrumentos pactuados; orientação quanto ao cumprimento de prazos, metas e obrigações; organização e conferência de informações e documentos; apoio na elaboração, acompanhamento e regularização de processos de prestação de contas; identificação de oportunidades de captação de recursos; bem como demais atividades técnicas correlatas necessárias ao adequado acompanhamento dos programas, projetos, recursos e instrumentos de gestão da Secretaria Municipal de Saúde. Os serviços deverão ser executados de forma contínua durante a vigência contratual, mediante acompanhamento técnico das demandas do Município, com atendimento presencial e/ou remoto, conforme a necessidade da Administração.
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Histórico deste órgão
Todas as licitações publicadas por este órgão
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